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CONEXÕES

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1. Artigos L111-1 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual de 1º de julho de 1992↩

2. Artigo 41 da lei de 11 de março de 1957 ↩

3. Artigo L. 226-13 do Código Penal e da Diretiva Europeia de 24 de outubro de 1995 ↩

4. Artigos L.335-2 e seguintes do Código de Propriedade Intelectual ↩

5. Lei n° 78-87 de 6 de janeiro de 1978, alterada pela lei n° 2004-801 de 6 de agosto de 2004, relativa ao processamento de dados, arquivos e liberdades ↩

6. Artigos 38 e seguintes da lei 78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa ao processamento de dados, arquivos e liberdades ↩

7. Lei de 1 de julho de 1998 que transpõe a Portaria 96/9 de 11 de março de 1996 sobre a proteção jurídica de bancos de dados ↩

8. Lei nº 2004-801 de 6 de agosto de 2004 ↩

9. Artigo 6 do Lei nº 2004-575 de 21 de junho de 2004  para confiança na economia digital ↩